Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao solicitar a admissão ou utilizar qualquer serviço da Vila Sossego — incluindo a Residência da Tarde, o Associado Chá da Tarde e a Estada Visitante —, o residente, seu responsável familiar ou representante legal declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições.

A aceitação pode ser formalizada por meio de assinatura do contrato de prestação de serviços, envio de formulário eletrônico, ou ingresso nas dependências da Vila Sossego para utilização dos serviços contratados.

2. Serviços Oferecidos

A Vila Sossego oferece as seguintes modalidades de serviço, cada uma com condições específicas descritas no contrato individual:

Os serviços possuem caráter residencial e de convivência, sem prestação de cuidados médicos ou de enfermagem. Para demandas de saúde, a família deverá manter acompanhamento externo próprio.

3. Admissão e Elegibilidade

A Vila Sossego acolhe pessoas com 60 anos ou mais, em condições de autonomia ou semi-autonomia, que não requeiram assistência médica contínua ou hospitalar. A admissão está condicionada a:

• Entrevista de acolhimento com a equipe da residência;
• Apresentação de documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
• Avaliação de perfil de convivência compatível com o ambiente da vila;
• Assinatura do contrato de prestação de serviços pelo residente ou responsável legal;
• Disponibilidade de vaga na modalidade desejada.

A Vila Sossego reserva-se o direito de não dar seguimento a uma admissão quando identificar que o perfil de cuidados necessários ultrapassa a natureza dos serviços oferecidos, orientando a família sobre alternativas mais adequadas.

4. Obrigações Financeiras

Os valores de referência para cada modalidade constam na cláusula 2 deste documento e são detalhados no contrato individual. As condições financeiras incluem:

• Vencimento: os valores mensais vencem no quinto dia útil de cada mês;
• Reajuste: os valores são reajustados anualmente com base no IGPM ou índice acordado em contrato;
• Atraso: pagamentos em atraso podem acarretar multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme contrato;
• Serviços adicionais: quaisquer serviços contratados além do pacote padrão serão cobrados conforme tabela vigente.

Em caso de dificuldade financeira temporária, a família é convidada a conversar com a coordenação da vila para buscar uma solução que preserve o bem-estar do residente.

5. Regras da Convivência

A Vila Sossego é um espaço de convivência respeitosa. Para preservar o bem-estar de todos, pedimos que residentes, associados e visitantes observem:

• Respeito mútuo entre residentes, equipe e visitantes, em tom e atitude;
• Preservação dos espaços comuns em boas condições de uso;
• Silêncio nos horários de repouso (22h às 7h);
• Não é permitida a introdução de bebidas alcoólicas em quantidades que perturbem a convivência;
• Animais de estimação dependem de autorização prévia da coordenação;
• Alterações físicas nos quartos requerem aprovação por escrito.

6. Saúde e Segurança

A Vila Sossego não presta serviços médicos ou de enfermagem. Para preservar a saúde coletiva, pedimos:

• Que o residente ou família informe qualquer condição de saúde relevante no momento da admissão;
• Que medicamentos de uso contínuo sejam administrados pelo próprio residente ou por familiar responsável;
• Que em situações de emergência médica, a equipe acionará o SAMU (192) e notificará o contato familiar registrado.

A Vila Sossego mantém ambiente seguro, com pisos antiderrapantes, iluminação adequada e equipe treinada para primeiros socorros básicos. Não nos responsabilizamos por tratamentos médicos cujos custos são de responsabilidade da família ou plano de saúde do residente.

7. Visitas e Convidados

Valorizamos o vínculo familiar e incentivamos visitas regulares. As orientações gerais são:

• Visitas são recebidas preferencialmente entre 9h e 20h;
• Refeições compartilhadas com visitantes requerem aviso prévio de 24 horas;
• Hospedagem de familiares é viável pela modalidade Estada Visitante, sujeita à disponibilidade;
• Visitantes menores de 12 anos devem estar acompanhados por adulto responsável em todos os espaços.

8. Responsabilidades

A Vila Sossego se compromete a oferecer os serviços descritos com cuidado e dedicação. A residência não se responsabiliza por:

• Objetos de valor deixados fora dos locais indicados para guarda;
• Danos decorrentes de situações de força maior ou casos fortuitos;
• Atendimentos médicos, hospitalares ou intervenções cirúrgicas;
• Decisões pessoais do residente tomadas com plena consciência e autonomia.

O residente ou família responsável responde pelos danos causados às instalações por uso indevido ou descuido.

9. Rescisão e Saída

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual, desde que respeite as condições abaixo:

• Aviso prévio pelo residente ou família: 30 dias corridos por escrito;
• Aviso prévio pela Vila Sossego: 60 dias corridos, salvo em casos de descumprimento grave das normas;
• Valores proporcionais ao período efetivamente usufruído serão calculados na data da saída;
• A retirada dos pertences pessoais deve ocorrer em até 5 dias úteis após a saída.

Em casos de falecimento do residente, a família terá 10 dias úteis para providenciar a retirada dos pertences, com todo o respeito e compreensão da equipe.

10. Propriedade Pessoal

Cada residente pode personalizar seu quarto com objetos pessoais, dentro de limites razoáveis de espaço e segurança. Recomendamos:

• Manter joias e valores em cofre individual ou com familiar de confiança;
• Registrar por escrito qualquer bem de maior valor trazido para a residência;
• Móveis e itens de maior porte dependem de avaliação prévia da equipe para garantir a segurança do espaço.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais de residentes, associados e visitantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços e jamais os compartilhamos com terceiros sem base legal ou consentimento.

12. Alterações nestes Termos

A Vila Sossego pode atualizar estes Termos e Condições quando necessário. Alterações relevantes serão comunicadas ao residente ou familiar responsável com antecedência mínima de 30 dias, por escrito. A data de revisão ao topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, a equipe da Vila Sossego está à disposição:

O foro da comarca de Porto Alegre é o eleito para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.